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Política

Brusque institui nova lei para gestão pública com foco em resultados

Nova emenda à Lei Orgânica exige planejamento e prestação de contas anuais dos prefeitos.

“Prefeito precisa se planejar”: André Vechi explica nova lei que obriga gestor a apresentar metas e balanço anual

A Câmara Municipal de Brusque aprovou uma emenda à Lei Orgânica que estabelece a Política de Gestão para Resultados, com o objetivo de obrigar os gestores a apresentar um planejamento estratégico detalhado e um balanço anual de suas ações. A iniciativa, defendida pelo prefeito André Vechi, busca institucionalizar um modelo de administração que não dependa da gestão atual, garantindo continuidade e transparência nas ações públicas.

Planejamento estratégico obrigatório

De acordo com a nova legislação, o prefeito deve apresentar, na primeira sessão ordinária após 100 dias do seu mandato, um planejamento que inclua projetos, ações, metas, indicadores e prazos. Além disso, nos anos subsequentes, o gestor é obrigado a comparecer à Câmara para prestar contas sobre os resultados do ano anterior, detalhando projetos realizados, metas atingidas e eventuais falhas.

O prefeito Vechi destaca que a medida visa assegurar que o modelo de gestão implantado anteriormente não se perca com a troca de administrações. Ele enfatiza que a gestão em andamento já segue esse modelo, que já foi reconhecido com prêmios na área pública.

Prestação de contas e penalidades

A proposta também determina que, anualmente, o prefeito deve justificar os avanços e retrocessos de cada projeto, apresentando um relatório detalhado. Caso não cumpra a obrigação de prestar contas ou apresentar o planejamento, os projetos do Executivo terão sua tramitação suspensa na Câmara, exceto em casos de urgência, como saúde pública ou calamidades.

Vechi alerta que a falta de planejamento pode resultar em sanções, impedindo o gestor de pautar novas propostas. “Se o prefeito não se planejar, se não apresentar os projetos de forma organizada, ele vai ser penalizado”, afirma, reforçando a importância de um gerenciamento focado em resultados.

Transparência e compromisso com a gestão

O prefeito considera a nova lei uma forma de garantir que futuras administrações mantenham uma gestão orientada por resultados e metas claras. “É uma forma de trazer mais transparência para as ações do governo e mais entregas à população”, comenta.

Brusque se destaca como pioneira, sendo a primeira cidade brasileira a implementar uma emenda desse tipo em sua Lei Orgânica, estabelecendo mecanismos rigorosos para a cobrança do cumprimento de metas e prestação de contas. A proposta diferencia-se ao prever que a tramitação de projetos na Câmara pode ser interrompida caso haja descumprimento das obrigações de planejamento e relatórios.

A expectativa é que essa nova legislação contribua para uma administração pública mais eficiente e responsável, beneficiando a população com maior clareza sobre as ações do governo municipal.

Com informações de O Município.