A Câmara Municipal de Brusque aprovou 30 matérias durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/10). Entre os principais assuntos estiveram a criação de um programa para organizar a fiação nos postes da cidade, mudanças nas regras do transporte escolar privado e propostas relacionadas à transparência na administração pública. Os vereadores também analisaram requerimentos sobre mobilidade urbana, infraestrutura, segurança e inclusão social.
Novas regras para postes e transporte escolar
Um dos destaques foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Limpa Poste”. A proposta estabelece procedimentos administrativos para o ordenamento, a manutenção e a retirada de fios irregulares ou excedentes instalados nos postes de Brusque.
Também em segunda votação, foi aprovado o substitutivo global ao Projeto de Lei nº 91/2026, que trata da prestação do serviço privado de transporte escolar no município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, reorganiza o texto original e incorpora dispositivos que estavam distribuídos em anexos. Foram registrados 12 votos favoráveis.
Transparência e mudanças na legislação municipal
Na área da administração pública, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 63/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção.
O fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Transparência e Accountability e contará com um Conselho Gestor, conforme a proposta apresentada pelo Executivo. O texto recebeu 13 votos favoráveis.
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o de nº 93/2026, que altera dispositivos da legislação referente ao Conselho Municipal de Juventude (COMJUV). A matéria também teve 13 votos favoráveis.
Os parlamentares aprovaram ainda uma alteração na legislação que define extensões e gabaritos de vias públicas de Brusque, por meio do Projeto de Lei nº 109/2026, acompanhado de uma emenda modificativa e aditiva apresentada pelo vereador Valdir Hinselmann. Já uma proposta do vereador Jean Pirola, aprovada em votação única, amplia a extensão prevista na legislação para a rua Selma Muraro Corrêa.
Passe livre e circulação de caminhões entram em pauta
Entre os requerimentos aprovados, ganhou destaque o de nº 256/2026, apresentado pelo vereador Joubert Lungen. A iniciativa encaminha ao prefeito um anteprojeto de lei que prevê a instituição do passe livre no transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O requerimento recebeu 11 votos favoráveis. A aprovação, no entanto, representa o encaminhamento da proposta ao Executivo e não a criação imediata do benefício.
Outro assunto relacionado à mobilidade foi apresentado pelo vereador Valdir Hinselmann. O requerimento nº 251/2026 solicita à Prefeitura a realização de um estudo técnico para avaliar a possibilidade de proibir a circulação de caminhões de grande porte na rua Andrino Bento Amorim, no bairro Souza Cruz. A solicitação recebeu 13 votos favoráveis. A medida ainda depende de avaliação técnica e de eventuais providências do Poder Executivo.
Pedidos de melhorias em bairros de Brusque
Os vereadores também aprovaram solicitações relacionadas à infraestrutura e à segurança pública. Por iniciativa de Joubert Lungen, foi aprovado um requerimento à Celesc solicitando a extensão da rede de distribuição de energia elétrica na rua Alexandre Kohler, no bairro Tomaz Coelho.
Valdir Hinselmann teve outros dois pedidos aprovados. Um solicita a desobstrução de uma caixa coletora de águas pluviais na Travessa Dom Joaquim, nas proximidades do número 273, no bairro Dom Joaquim. O outro pede a retirada de entulhos ao longo da rua Luiz Maffezzolli, na Limeira Baixa.
Na área de segurança, o vereador Rogério dos Santos apresentou um requerimento ao comando do 18º Batalhão da Polícia Militar, solicitando a intensificação das rondas e do policiamento preventivo na rua Abraão de Souza e Silva, no bairro Bateas. Também foi aprovado um requerimento de autoria de Jean Carlo Dalmolin, presidente da Câmara, que solicita à Prefeitura o levantamento das condições de infraestrutura e das providências necessárias para iniciar a pavimentação da rua Euwaldo Westphal, no bairro Bateas, por meio do Programa de Pavimentação Comunitária.
Prazos contestados e homenagens
Duas votações registraram manifestações contrárias durante a sessão. Ambas envolveram solicitações do Poder Executivo para ampliar prazos de respostas a pedidos de informação apresentados pela vereadora Bete Eccel, relacionados à Arena Brusque e ao descarte de materiais na rua Jacob Smith. Nos dois casos, os pedidos foram aprovados por 11 votos favoráveis e um contrário da parlamentar.
A sessão também teve a aprovação de homenagens a pessoas e instituições que se destacaram em diferentes áreas, incluindo a Comenda do Mérito Municipal à pedagoga Priscila Salazar Dauer Fagundes, comendas a profissionais de trânsito, moções a atletas locais, jornalistas, à banda Áz de Copaz e aos profissionais que atuaram no incêndio do Edifício Residencial Sebastião Belli. Além disso, a Câmara aprovou uma resolução que autoriza viagem institucional de vereador e assessor a Curitiba para o 3º Encontro das Escolas do Legislativo e de Contas da Região Sul.
Conforme o relatório oficial de votações da Câmara Municipal de Brusque, todas as 30 matérias apreciadas na sessão de terça-feira tiveram resultado de aprovação. As propostas legislativas que ainda dependem de outras etapas continuarão seguindo os trâmites previstos para sua conclusão.
Com informações de Rádio Araguaia.



