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Câmara de Brusque aprova pacote com 19 projetos em sessão

Plenário vota incentivo ao esporte, fundo anticorrupção, novas regras de fretamento e pedido para segundo Conselho Tutelar.

Câmara de Brusque aprova projetos sobre esporte, transparência e transporte

A Câmara Municipal de Brusque aprovou por unanimidade todas as 19 matérias que compuseram a pauta da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3). Entre projetos de lei, requerimentos e moções, o encontro legislativo movimentou o plenário com temas de grande repercussão para o município catarinense.

Incentivo ao esporte e integridade

O grande destaque da pauta foi a aprovação, em votação única com 13 votos favoráveis, do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2026. De autoria do Poder Executivo, a medida institui o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte na cidade, tema que atraiu a presença de representantes da comunidade local.

O assunto foi comentado pelo líder de governo na Câmara, Paulinho Sestrem:

Os parlamentares também avalizaram, em segunda votação, o projeto nº 63/2026, que cria o Fundo Municipal de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, além de estabelecer um Conselho Gestor vinculado à Secretaria Municipal de Transparência e Accountability. A legislação do Conselho Municipal de Juventude (COMJUV) também passou por atualizações aprovadas em segundo turno.

Mobilidade urbana e demandas viárias

No setor de transportes, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2026 recebeu aval em primeira votação. A norma regulamenta o serviço de transporte especial por fretamento em Brusque, detalhando diretrizes de operação, autorização, fiscalização e aplicação de penalidades, acompanhada de três emendas modificativas.

Além disso, o plenário acendeu o sinal verde para pautas urbanísticas voltadas à extensão de uma via pública e à reestruturação das dimensões e do gabarito da Rua Armando Pedro Maestri.

Revisão do segundo Conselho Tutelar

Por meio de um requerimento apresentado pela vereadora Bete Eccel e aprovado por 11 votos, o Legislativo pediu que a Prefeitura reconsidere a posição contrária à criação de um segundo Conselho Tutelar em Brusque.

Ao final da sessão, a vereadora Bete Eccel destacou a importância da ampliação do serviço:

A pauta de requerimentos ainda contemplou pedidos do vereador Valdir Hinselmann por acessibilidade e segurança na Clínica Municipal de Fisioterapia, e do vereador Pedro, que cobrou vistorias e melhorias na drenagem pluvial da Travessa Dom Joaquim. Já o vereador André Rezini requereu informações ao Executivo sobre um terreno na Rua Mathias Moritz, no bairro Santa Terezinha.

Na Tribuna, o vereador Joubert Pereira elencou pedidos apresentados pela população voltados a melhorias em vias do município:

Moções de apoio e reconhecimento

O encerramento da sessão foi marcado pela aprovação de cinco moções. O plenário registrou solidariedade ao jornalista Vitor de Souza, vítima de ameaças, ofensas xenofóbicas e tentativa de agressão física em 25 de outubro.

Outras homenagens foram direcionadas ao major João Hélio Schneider, subcomandante do 18º BPM, ouro no Campeonato World de Jiu-Jitsu 2026; à escritora Ana Müller pelo livro Milagre de Melissa: Um Testemunho de Fé; aos atletas João Pedro Fedeli Klann e Olivia Visconti pela participação no ADK Juniors Cup; e a Ana Maria Leal da Veiga, gerente de Marketing da Havan, laureada com o Prêmio Antunes Severo.

Com informações de Rádio Araguaia.