A Justiça de Santa Catarina determinou que o Estado pague R$ 40 mil em danos morais aos familiares de uma paciente que faleceu após ter o acesso à quimioterapia negado pelo plano SC Saúde. A decisão, proferida em 22 de outubro pela Vara da Fazenda Pública de Brusque, aponta que a recusa do procedimento médico retirou da mulher uma chance real de cura ou sobrevida prolongada.
Entenda o caso e a negativa do tratamento
O diagnóstico de adenocarcinoma de células claras do endométrio, uma neoplasia rara e agressiva, ocorreu em 2016. Após a realização de uma cirurgia de histerectomia, a oncologista responsável prescreveu quatro ciclos de quimioterapia adjuvante para eliminar resquícios da doença. Contudo, em 2017, o Plano SC Saúde, gerido pela Secretaria de Estado da Administração, negou o custeio do tratamento mesmo após novos pedidos de reconsideração apresentados pela equipe médica.
A progressão da doença e a perícia técnica
Apenas dois meses após a negativa, exames revelaram uma massa pulmonar compatível com metástase. Somente com o agravamento do quadro a quimioterapia foi liberada, mas, naquele momento, o objetivo já era puramente paliativo. A paciente, que tinha 64 anos quando o câncer retornou, veio a falecer em junho de 2018.
Uma perícia médica realizada durante o processo foi fundamental para a sentença. O laudo técnico demonstrou que a demora no início do tratamento reduziu drasticamente as chances de sucesso terapêutico. Segundo os especialistas, a probabilidade de a paciente permanecer livre da doença por três anos caiu de 78,3% para 52,1%, enquanto a estimativa de sobrevida global em cinco anos foi reduzida de 85,7% para 64,2%.
Decisão baseada na teoria da perda de uma chance
A magistrada responsável pelo caso aplicou o conceito jurídico de “perda de uma chance”, destacando que a auditoria do plano não poderia ignorar a recomendação de um especialista sem fundamentos técnicos adequados. A sentença enfatiza que o Estado falhou ao impedir que a paciente enfrentasse a doença com as melhores condições disponíveis.
“O que se compensa é a perda de uma chance: a oportunidade séria e real de cura, ou ao menos de sobrevida prolongada, que o tratamento adjuvante lhe teria proporcionado e que a negativa indevida do réu suprimiu”, registrou.
O valor fixado visa reparar a privação do direito à assistência médica adequada e não colocar preço sobre a vida humana. O Estado de Santa Catarina ainda pode recorrer da decisão.
Com informações de Rádio Araguaia.



