O Projeto de Lei 1834/2023 está pronto para votação no Plenário da Câmara e prevê aumentar a pena quando fraude ou dissimulação no tráfico de drogas tiver o objetivo de responsabilizar uma pessoa inocente.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o parecer em 3 de novembro, conforme a ficha oficial. A Agência Câmara divulgou os detalhes nesta sexta-feira (13); a votação na comissão não ocorreu hoje.
A relatora Julia Zanatta, de Santa Catarina, recomendou a aprovação da proposta de Carlos Jordy. O texto busca incluir essa conduta entre as causas de aumento de pena da Lei de Drogas.
A apresentação do projeto foi motivada pelo caso de duas brasileiras que ficaram presas na Alemanha, em 2023, após a troca de suas malas por bagagem com drogas, segundo a Agência Câmara.
A proposta ainda depende do Plenário da Câmara e da análise do Senado. A aprovação na comissão não altera, por si só, a lei em vigor.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.



