O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (16) uma decisão que manteve a condenação de um técnico de enfermagem por estupro de vulnerável em processo vindo de Santa Catarina. A Sexta Turma rejeitou o pedido da defesa para enquadrar a conduta como importunação sexual.
O julgamento ocorreu em 4 de agosto de 2026. Segundo o comunicado do STJ, o técnico foi condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, por abusar de uma pessoa adulta durante atendimento em ambulância, quando ela estava sedada e sem condições de reagir.
A condenação já havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No STJ, o relator, ministro Og Fernandes, considerou que a incapacidade de oferecer resistência impede a desclassificação pretendida.
O tribunal explicou que a proteção do artigo 217-A do Código Penal também alcança adultos que não possam resistir à violência. A análise considerou os fundamentos do Tema Repetitivo 1.121, que trata da impossibilidade de reduzir o enquadramento do estupro de vulnerável para importunação sexual nas condições da tese.
O processo tramita sob segredo de Justiça e seu número não foi divulgado. O comunicado não informa trânsito em julgado desta condenação. A identificação das pessoas envolvidas foi preservada.
Com informações extraídas do Superior Tribunal de Justiça.



