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Segurança Pública

STJ mantém condenação por estupro de vítima sedada em caso de SC

Sexta Turma rejeitou pedido para mudar o enquadramento para importunação sexual; julgamento de agosto foi divulgado pelo tribunal nesta segunda.

Ministro Og Fernandes diante de microfone, em fotografia de arquivo
Og Fernandes, relator do caso na Sexta Turma do STJ, em foto de arquivo de 22 de setembro de 2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (16) uma decisão que manteve a condenação de um técnico de enfermagem por estupro de vulnerável em processo vindo de Santa Catarina. A Sexta Turma rejeitou o pedido da defesa para enquadrar a conduta como importunação sexual.

O julgamento ocorreu em 4 de agosto de 2026. Segundo o comunicado do STJ, o técnico foi condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, por abusar de uma pessoa adulta durante atendimento em ambulância, quando ela estava sedada e sem condições de reagir.

A condenação já havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No STJ, o relator, ministro Og Fernandes, considerou que a incapacidade de oferecer resistência impede a desclassificação pretendida.

O tribunal explicou que a proteção do artigo 217-A do Código Penal também alcança adultos que não possam resistir à violência. A análise considerou os fundamentos do Tema Repetitivo 1.121, que trata da impossibilidade de reduzir o enquadramento do estupro de vulnerável para importunação sexual nas condições da tese.

O processo tramita sob segredo de Justiça e seu número não foi divulgado. O comunicado não informa trânsito em julgado desta condenação. A identificação das pessoas envolvidas foi preservada.

Com informações extraídas do Superior Tribunal de Justiça.

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