Botuverá abriu crédito suplementar de R$ 50 mil para manutenção e funcionamento das unidades de Saúde da Família. A medida consta do Decreto 3.697/2026, publicado em 16 de novembro no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
O dinheiro foi incluído no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, na ação de atenção básica. O decreto aponta como fonte o excesso de arrecadação de 2026, com recursos de impostos vinculados à Saúde. Assinado pelo prefeito Victor José Wietcowsky em 13 de novembro, o ato entrou em vigor com a publicação e prevê efeitos desde aquela data.
Outro decreto publicado em 16 de novembro, de número 3.698/2026, remanejou R$ 12.070 dentro do orçamento do ensino fundamental. O crédito será coberto por anulação parcial de outra dotação da mesma ação de manutenção e funcionamento do ensino, com recursos do Fundeb.
São mecanismos diferentes: os R$ 50 mil da Saúde foram suplementados com excesso de arrecadação; na Educação, houve transferência entre dotações. Os atos autorizam a execução orçamentária, mas não comprovam que os valores já tenham sido empenhados ou pagos.
Com informações extraídas do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e dos decretos da Prefeitura de Botuverá.



