A comarca de Araquari passou a contar com uma Vara Criminal nesta segunda-feira (16). A unidade foi instalada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com um acervo inicial de 2.224 processos em tramitação.
A reorganização deixa a comarca com três varas. As antigas 1ª e 2ª Varas foram transformadas em unidades cíveis, enquanto a nova vara concentra as atribuições criminais. A comarca atende Araquari e Balneário Barra do Sul, cuja população conjunta é estimada pelo tribunal em cerca de 69 mil habitantes.
Entre as competências da nova unidade estão os processos criminais em geral, execuções penais, infrações de menor potencial ofensivo e ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, respeitadas as atribuições especializadas estaduais e regionais.
Segundo o TJSC, estudos sobre o volume de processos, a carga de trabalho e o crescimento dos municípios embasaram a mudança. O juiz Tiago Loureiro Andrade é o titular da Vara Criminal e diretor do foro.
Com informações extraídas do portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.



