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Política

Comissão do Senado aprova apoio a municípios para planos diretores

Projeto prevê assistência técnica e financeira da União e seguirá à Câmara se não houver recurso para votação no plenário do Senado.

Senador Nelsinho Trad fala ao microfone em comissão do Senado.
Nelsinho Trad, relator da proposta na CDR. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de assistência técnica e financeira da União a municípios sem estrutura para elaborar ou atualizar seus planos diretores. O projeto ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.

O PL 3.020/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu três emendas na comissão. A tramitação oficial registra a aprovação em decisão terminativa. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá à Câmara.

O apoio federal dependerá da disponibilidade orçamentária e deverá integrar programas com critérios de prioridade e acompanhamento. A proposta também exige que intervenções urbanas financiadas pela União sejam compatíveis com o plano diretor vigente, quando existir.

O relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), retirou a exigência de plano atualizado como condição geral para acesso a recursos federais. Segundo ele, a restrição poderia prejudicar cidades pequenas com dificuldades técnicas e financeiras. A mudança trata de planejamento urbano e ainda não cria um benefício em vigor.

Com informações extraídas da Agência Senado e da tramitação legislativa do Senado Federal.

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