O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que pretende levar a julgamento ainda neste ano as ações sobre a Lei da Dosimetria, caso o relator, Alexandre de Moraes, libere os processos.
A declaração foi dada à imprensa durante um evento na sede do STF, em Brasília. A possibilidade anunciada não representa uma data marcada nem uma decisão sobre a validade da legislação.
Mais cedo, Hugo Motta e Davi Alcolumbre haviam pedido a Moraes a liberação das ações, como já noticiou o O Brusquense. A manifestação de Fachin acrescenta a posição do presidente da Corte ao pedido dos dirigentes do Congresso.
Em comunicação oficial de 9 de maio, o STF informou que Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026 às execuções penais do 8 de janeiro em tramitação na Corte até o julgamento das ações pelo Plenário. A fala desta terça não anuncia a revogação dessa suspensão.
Com informações extraídas da Agência Brasil, do Metrópoles e do Supremo Tribunal Federal.



