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Política

Fachin admite julgar dosimetria neste ano se Moraes liberar ações

Presidente do STF condiciona inclusão na pauta à liberação dos processos pelo relator; ainda não há data anunciada para o julgamento.

Edson Fachin preside sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em março de 2026
Edson Fachin em sessão de 26 de março de 2026. Foto de arquivo: Rosinei Coutinho/STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que pretende levar a julgamento ainda neste ano as ações sobre a Lei da Dosimetria, caso o relator, Alexandre de Moraes, libere os processos.

A declaração foi dada à imprensa durante um evento na sede do STF, em Brasília. A possibilidade anunciada não representa uma data marcada nem uma decisão sobre a validade da legislação.

Mais cedo, Hugo Motta e Davi Alcolumbre haviam pedido a Moraes a liberação das ações, como já noticiou o O Brusquense. A manifestação de Fachin acrescenta a posição do presidente da Corte ao pedido dos dirigentes do Congresso.

Em comunicação oficial de 9 de maio, o STF informou que Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402/2026 às execuções penais do 8 de janeiro em tramitação na Corte até o julgamento das ações pelo Plenário. A fala desta terça não anuncia a revogação dessa suspensão.

Com informações extraídas da Agência Brasil, do Metrópoles e do Supremo Tribunal Federal.

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