O Superior Tribunal de Justiça anunciou para esta quinta-feira (19), às 14h, uma audiência pública sobre prescrição e decadência em ações envolvendo pessoas com deficiência mental ou intelectual. O debate trata do Tema Repetitivo 1.321.
Segundo o tribunal, as contribuições vão subsidiar a análise da Corte Especial sobre o assunto após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A audiência não é o julgamento da tese.
As apresentações ocorrerão na sala de sessões da Segunda Seção, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Estão previstos nove expositores, com dez minutos para cada manifestação.
Com informações extraídas do Superior Tribunal de Justiça.



