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Política

STJ fará audiência sobre prazos em ações de pessoas com deficiência

Debate desta quinta-feira, 19 de novembro, terá nove expositores e transmissão pelo YouTube; audiência vai subsidiar a Corte Especial.

Desenho de participantes anônimos em uma sala de debates judiciais fictícia
Ilustração: O Brusquense. Não retrata a audiência do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça anunciou para esta quinta-feira (19), às 14h, uma audiência pública sobre prescrição e decadência em ações envolvendo pessoas com deficiência mental ou intelectual. O debate trata do Tema Repetitivo 1.321.

Segundo o tribunal, as contribuições vão subsidiar a análise da Corte Especial sobre o assunto após a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A audiência não é o julgamento da tese.

As apresentações ocorrerão na sala de sessões da Segunda Seção, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. Estão previstos nove expositores, com dez minutos para cada manifestação.

Com informações extraídas do Superior Tribunal de Justiça.

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