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Proposta de acolhimento temporário de idosos avança na Câmara

Texto prevê apoio às famílias por parte do dia ou em estadias curtas; parecer foi aprovado em 18 de novembro e ainda haverá análise na CCJ.

Alexandre Lindenmeyer fala ao microfone em audiência na Câmara.
Alexandre Lindenmeyer relatou o projeto de acolhimento temporário. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Um projeto que prevê centros de acolhimento de curta permanência para pessoas idosas recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara em 18 de novembro. A matéria ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça e não cria um serviço já disponível à população.

O Projeto de Lei 1762/2026, de David Soares (Podemos-SP), busca oferecer apoio durante parte do dia ou por períodos em que familiares e responsáveis estejam impossibilitados de acompanhar a pessoa idosa.

A proposta atribui a oferta aos municípios, em parceria com estados e União. Os espaços teriam a função de proteger a integridade e a saúde física e mental dos usuários e proporcionar convivência, sem exigir o rompimento definitivo dos vínculos com a residência.

O relator, Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), recomendou a aprovação. O texto altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Em 19 de novembro, foi apresentado um pedido de urgência para a análise da matéria. O protocolo não equivale à aprovação desse regime. Para virar lei, o projeto precisa concluir a tramitação na Câmara e passar pelo Senado.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias e da tramitação legislativa da Câmara dos Deputados.

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