Um projeto que prevê centros de acolhimento de curta permanência para pessoas idosas recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara em 18 de novembro. A matéria ainda depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça e não cria um serviço já disponível à população.
O Projeto de Lei 1762/2026, de David Soares (Podemos-SP), busca oferecer apoio durante parte do dia ou por períodos em que familiares e responsáveis estejam impossibilitados de acompanhar a pessoa idosa.
A proposta atribui a oferta aos municípios, em parceria com estados e União. Os espaços teriam a função de proteger a integridade e a saúde física e mental dos usuários e proporcionar convivência, sem exigir o rompimento definitivo dos vínculos com a residência.
O relator, Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), recomendou a aprovação. O texto altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Em 19 de novembro, foi apresentado um pedido de urgência para a análise da matéria. O protocolo não equivale à aprovação desse regime. Para virar lei, o projeto precisa concluir a tramitação na Câmara e passar pelo Senado.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias e da tramitação legislativa da Câmara dos Deputados.



