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Política

Câmara debate redução da maioridade penal em audiências nesta terça e quarta

Reuniões sobre a PEC 32/2015 estão convocadas para as 14h30 nos dois dias; proposta segue em análise e não mudou a Constituição.

Deputados à mesa em reunião da comissão especial sobre a maioridade penal.
Reunião de instalação da comissão especial que analisa a PEC da maioridade penal. Foto de arquivo; não retrata as audiências de 10 e 11 de novembro. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

A comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade civil e penal para 16 anos tem audiência pública convocada para esta terça-feira (10), às 14h30, no plenário 9. Um segundo debate está marcado para quarta-feira (11), no mesmo horário, no plenário 13.

As reuniões integram a análise da PEC 32/2015 e de propostas apensadas. A mudança ainda está em discussão: a Constituição continua estabelecendo a inimputabilidade penal para menores de 18 anos.

A audiência de terça deve abordar os possíveis efeitos da proposta sobre a segurança pública, a Justiça criminal e as políticas de prevenção. A agenda oficial confirma, entre os convidados, Paulo Garrido Modesto, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Katy Braun do Prado, presidente da associação de magistrados da infância e juventude.

Na quarta, estão previstos debates sobre o Judiciário, o Ministério Público, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo. As contribuições deverão subsidiar os trabalhos da comissão; a realização das audiências não significa aprovação da emenda.

As pautas e a situação das reuniões podem ser acompanhadas no portal da Câmara dos Deputados.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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