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Política

Comissão da Câmara prevê votar mudanças no Código de Trânsito nesta quarta

Reunião de 11 de novembro está convocada para as 14h; parecer reúne propostas sobre condutores, segurança e mobilidade elétrica.

Deputado Aureo Ribeiro fala ao microfone em reunião na Câmara.
Aureo Ribeiro, relator na comissão, em foto de arquivo de junho de 2026. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro tem reunião convocada para esta quarta-feira (11), às 14h, no plenário 6. A pauta prevê a discussão e a votação do parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O colegiado reúne 270 propostas, vinculadas ao Projeto de Lei 8.085/2014. Entre os assuntos em análise estão a formação de motoristas, os exames exigidos dos condutores, os limites de velocidade e a segurança viária.

Também fazem parte do debate os radares móveis, a cobrança de pedágio sem cancelas, conhecida como free flow, e a circulação de bicicletas elétricas e patinetes.

A reunião consta como convocada na agenda oficial. Trata-se de uma etapa de análise legislativa: a votação prevista não significa que novas regras já estejam em vigor.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.

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