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Política

Projeto sobre irrigação em áreas protegidas segue ao Senado após recurso rejeitado

Decisão de terça-feira (10) mantém tramitação do PL 2168/2021; mudança no Código Florestal ainda não é lei.

Deputado Tarcísio Motta discursa na tribuna da Câmara dos Deputados
Tarcísio Motta defendeu o recurso contra a tramitação conclusiva do projeto. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (10), o recurso que tentava levar ao Plenário a análise do Projeto de Lei 2168/2021, sobre obras de irrigação e fornecimento de água a animais em áreas de preservação permanente. Segundo a Agência Câmara, a proposta segue para o Senado.

O projeto altera o Código Florestal para enquadrar como de utilidade pública a infraestrutura destinada a essas atividades, incluindo barramentos e represamentos de cursos de água. Essa classificação está entre as hipóteses previstas no código para intervenção na vegetação de áreas protegidas.

A etapa desta semana foi a decisão sobre o recurso. O texto já havia passado pelas comissões da Câmara, com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça em agosto de 2024. A proposta ainda não é lei.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que defendeu o recurso, criticou a flexibilização das regras ambientais. Alberto Fraga (PL-DF) anunciou posição contrária ao recurso em nome da bancada, citando apoio ao agronegócio.

Com informações extraídas da Agência Câmara.

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