A Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (10), o recurso que tentava levar ao Plenário a análise do Projeto de Lei 2168/2021, sobre obras de irrigação e fornecimento de água a animais em áreas de preservação permanente. Segundo a Agência Câmara, a proposta segue para o Senado.
O projeto altera o Código Florestal para enquadrar como de utilidade pública a infraestrutura destinada a essas atividades, incluindo barramentos e represamentos de cursos de água. Essa classificação está entre as hipóteses previstas no código para intervenção na vegetação de áreas protegidas.
A etapa desta semana foi a decisão sobre o recurso. O texto já havia passado pelas comissões da Câmara, com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça em agosto de 2024. A proposta ainda não é lei.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que defendeu o recurso, criticou a flexibilização das regras ambientais. Alberto Fraga (PL-DF) anunciou posição contrária ao recurso em nome da bancada, citando apoio ao agronegócio.
Com informações extraídas da Agência Câmara.



