Os servidores municipais de Brusque terão férias coletivas de 21 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027. O período foi estabelecido pelo Decreto nº 10.915, assinado em 4 de novembro e publicado no Diário Oficial dos Municípios na terça-feira (10).
Os serviços essenciais deverão funcionar em regime de plantão. Caberá aos secretários municipais organizar as escalas para garantir o atendimento ao público. Os servidores escalados para esses serviços ficam fora das férias coletivas e terão férias individuais.
Na educação, o calendário é diferente: os profissionais do magistério e os demais servidores da Secretaria Municipal de Educação seguirão o calendário escolar.
O decreto também suspende, durante as férias coletivas, os prazos administrativos e processuais do Poder Executivo municipal, inclusive os relacionados a licitações e sindicâncias.
Há exceções para os processos de concessões e parcerias público-privadas de transporte coletivo, esgotamento sanitário e cidades inteligentes. Nesses casos, a suspensão não se aplica.
A norma entrou em vigor com a publicação. O texto estabelece o período geral e as regras dos plantões, mas não detalha os horários de atendimento de cada repartição.
Com informações extraídas do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e da Prefeitura de Brusque.



