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Política

Estabilidade de gestantes em contratos temporários avança para a Câmara

CAS concluiu turno suplementar do projeto; envio à Câmara depende da ausência de recurso ao Plenário do Senado.

Senadora Jussara Lima lê documento durante reunião da CAS.
Jussara Lima relatou o projeto sobre estabilidade de gestantes. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado concluiu nesta quarta-feira (11) o turno suplementar do PL 3.522/2025, sobre estabilidade de gestantes em contratos por prazo determinado, temporários e intermitentes. Sem recurso para análise pelo Plenário, a proposta seguirá à Câmara dos Deputados. O texto ainda não é lei.

A versão relatada por Jussara Lima (PSD-PI) prevê proteção da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Abrange, entre outras modalidades, contratos de experiência, aprendizagem e safra. A proposta, de Confúcio Moura (MDB-RO), busca explicitar na legislação direitos tratados em entendimentos dos tribunais.

Para o trabalho intermitente, o texto prevê garantia mensal calculada pela média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo sem convocação. O pagamento não se acumularia, no mesmo mês, com o salário-maternidade.

Também há previsão de proteção na guarda provisória para adoção e de assistência sindical para validar o pedido de demissão da gestante.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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