Gestantes e mulheres que amamentam poderão ter prioridade no recebimento de insumos de proteção durante epidemias e situações incomuns de risco à saúde. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a proposta nesta quarta-feira (11).
O Projeto de Lei 4124/2024, da deputada Laura Carneiro, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. A relatora, senadora Mara Gabrilli, apresentou parecer favorável ao texto.
A proposta deixa para o Poder Executivo a definição dos insumos abrangidos e das regras para distribuí-los. Assim, a aprovação na comissão não cria imediatamente uma lista de produtos nem coloca a prioridade em funcionamento.
A próxima etapa será a análise pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso o projeto se torne lei, o texto prevê um prazo de 180 dias após a publicação para a entrada em vigor.
Com informações extraídas da Agência Senado.



