A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. O texto abrange carreiras da saúde, com exceção dos médicos, e ainda será analisado pelo Senado.
O PL 504/2021, de Alexandre Padilha, recebeu um substitutivo da deputada Ana Pimentel (PT-MG). A proposta trata de especialização por meio do trabalho, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, orientada pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A duração mínima prevista é de dois anos. O texto também estabelece bolsa de formação, auxílio-moradia e direitos como folga semanal e repouso anual de 30 dias. Essas regras dependem da conclusão da tramitação e da regulamentação prevista no projeto.
A Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde teria funções de regulação, supervisão e avaliação dos programas, além de estabelecer parâmetros de qualidade e mecanismos contra o assédio.
Com informações extraídas da Agência Câmara.



