A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que autoriza a adesão brasileira à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios. O PDL 557/2026 ainda será analisado pelo Senado.
O acordo, adotado em 2009, estabelece regras para o desmonte de embarcações ao fim da vida útil. As exigências tratam da segurança dos trabalhadores e da proteção do ambiente marinho e costeiro.
Entre as obrigações estão o inventário de materiais potencialmente perigosos a bordo, um plano de reciclagem específico para cada navio e o uso de instalações autorizadas e auditadas pelas autoridades competentes.
A proposta recebeu parecer em Plenário de Afonso Florence (PT-BA). A ficha legislativa registra a aprovação do projeto e da redação final em 11 de novembro. A votação na Câmara é uma etapa da adesão, não a conclusão do processo brasileiro.
Com informações extraídas da Agência Câmara.



