A Comissão de Viação e Transportes da Câmara designou Hildo Rocha (MDB-MA), na quarta-feira (11), para relatar o projeto que estabelece procedimentos de socorro a animais em acidentes rodoviários. O prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao PL 3694/2026 começa nesta sexta-feira, 13 de novembro.
Apresentada em julho por Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno Lima (Podemos-SP) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a proposta ainda aguarda parecer. As obrigações previstas no texto não estão em vigor.
Para veículos que transportam animais vivos, o projeto prevê resgate simultâneo às demais ações de socorro e liberação da estrada, com presença de veterinário. Transportadoras e proprietários dos animais responderiam pelo atendimento, remoção, tratamento e destinação dos sobreviventes, além dos danos ambientais e sanitários.
O texto proíbe o abate de sobreviventes na pista e admite eutanásia por veterinário quando necessária. Também prevê acolhimento temporário de animais de companhia quando o tutor for hospitalizado ou ficar incapacitado após um acidente.
Além de Viação e Transportes, a análise inclui Meio Ambiente e Constituição e Justiça. A proposta precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros da Câmara dos Deputados.



