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Política

Projeto sobre socorro a animais em acidentes recebe relator na Câmara

PL 3694/2026 prevê atendimento veterinário e responsabilização de transportadoras; prazo para emendas começa nesta sexta-feira (13).

Delegado Matheus Laiola fala ao microfone em reunião na Câmara.
Delegado Matheus Laiola, um dos autores do projeto, em fotografia de arquivo. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara designou Hildo Rocha (MDB-MA), na quarta-feira (11), para relatar o projeto que estabelece procedimentos de socorro a animais em acidentes rodoviários. O prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao PL 3694/2026 começa nesta sexta-feira, 13 de novembro.

Apresentada em julho por Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno Lima (Podemos-SP) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a proposta ainda aguarda parecer. As obrigações previstas no texto não estão em vigor.

Para veículos que transportam animais vivos, o projeto prevê resgate simultâneo às demais ações de socorro e liberação da estrada, com presença de veterinário. Transportadoras e proprietários dos animais responderiam pelo atendimento, remoção, tratamento e destinação dos sobreviventes, além dos danos ambientais e sanitários.

O texto proíbe o abate de sobreviventes na pista e admite eutanásia por veterinário quando necessária. Também prevê acolhimento temporário de animais de companhia quando o tutor for hospitalizado ou ficar incapacitado após um acidente.

Além de Viação e Transportes, a análise inclui Meio Ambiente e Constituição e Justiça. A proposta precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros da Câmara dos Deputados.

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