A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, na quarta-feira (11), uma proposta de entrada gratuita em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O benefício previsto alcança também o acompanhante, mediante comprovação da condição exigida.
A aprovação é uma etapa da tramitação. O Projeto de Lei 2172/2023 ainda depende da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da análise do Senado para se tornar lei.
A relatora Erika Kokay (PT-DF) modificou o texto original, que previa gratuidade independentemente de renda. A versão aprovada concentra o acesso gratuito no público com inscrição no CadÚnico e mantém a meia-entrada para as demais pessoas com deficiência.
O substitutivo reúne também os projetos 3366/2023 e 2718/2024 e altera a Lei da Meia-Entrada. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já havia analisado a proposta, com outra redação.
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões. A votação não cria, por si só, um novo direito de entrada gratuita nem uma inscrição específica para solicitar o benefício.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.



