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Política

Sistema de dados urbanos avança em comissão da Câmara

Proposta prevê integração de informações da União, estados e municípios para orientar o planejamento das cidades; texto ainda será analisado pela CCJ.

Deputado Toninho Wandscheer sentado diante de microfone em comissão da Câmara
Toninho Wandscheer é o relator da proposta. Foto de arquivo: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

A criação de um sistema para reunir informações urbanas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o parecer ao PL 5778/2025 em 11 de novembro. A decisão foi divulgada pela Agência Câmara nesta quinta-feira (12).

O sistema interfederativo ficaria sob coordenação da União. A proposta busca organizar dados que ajudem o poder público a planejar o desenvolvimento das cidades, a infraestrutura e ações de prevenção de desastres.

O projeto é do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e recebeu parecer favorável de Toninho Wandscheer (PP-PR). O texto altera o Estatuto da Cidade.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva nas comissões, mas a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei. A aprovação do parecer não coloca o sistema em funcionamento.

Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros legislativos da Câmara dos Deputados.

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