Famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa poderão ter moradias adaptadas às suas necessidades no Minha Casa, Minha Vida, caso uma proposta em análise no Congresso vire lei.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou em 11 de novembro o substitutivo de Duda Ramos (Pode-RR) ao PL 4985/2023, de Messias Donato. A Agência Câmara divulgou o avanço nesta quinta-feira (12).
A mudança busca estender a essas famílias a adaptação física das unidades habitacionais, já prevista para pessoas com deficiência e idosos. Segundo a Agência Câmara, a legislação do programa já contempla prioridade de atendimento para famílias com pessoas com essas doenças; o texto aprovado acrescenta a adequação da moradia.
A proposta altera a Lei 14.620/2023, que instituiu a versão atual do Minha Casa, Minha Vida. O parecer ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva.
A medida depende da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei e ainda não cria uma nova obrigação de adaptação dos imóveis.
Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros legislativos da Câmara dos Deputados.



