Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Política

Adaptação de moradias para famílias com doentes avança na Câmara

Texto prevê adequação de unidades do Minha Casa, Minha Vida para esse público; proposta ainda será analisada pela CCJ e não é lei.

Deputado Messias Donato fala ao microfone na Câmara dos Deputados
Messias Donato é o autor do projeto. Foto de arquivo: Mario Agra/Câmara dos Deputados.

Famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa poderão ter moradias adaptadas às suas necessidades no Minha Casa, Minha Vida, caso uma proposta em análise no Congresso vire lei.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou em 11 de novembro o substitutivo de Duda Ramos (Pode-RR) ao PL 4985/2023, de Messias Donato. A Agência Câmara divulgou o avanço nesta quinta-feira (12).

A mudança busca estender a essas famílias a adaptação física das unidades habitacionais, já prevista para pessoas com deficiência e idosos. Segundo a Agência Câmara, a legislação do programa já contempla prioridade de atendimento para famílias com pessoas com essas doenças; o texto aprovado acrescenta a adequação da moradia.

A proposta altera a Lei 14.620/2023, que instituiu a versão atual do Minha Casa, Minha Vida. O parecer ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva.

A medida depende da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei e ainda não cria uma nova obrigação de adaptação dos imóveis.

Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros legislativos da Câmara dos Deputados.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *