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Política

Conselho de Comunicação adia decisão sobre notificações de remoção de conteúdo nas redes

Colegiado questiona capacidade de receber os avisos previstos em projeto de Esperidião Amin; texto segue em tramitação.

Smartphone e notebook em uma mesa de trabalho, com telas desfocadas.
Imagem ilustrativa gerada por IA. Não retrata a reunião nem o local. Arte: O Brusquense.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional encerrou a discussão desta segunda-feira (9) sem deliberar sobre uma proposta que lhe atribui o recebimento de avisos de remoção de conteúdo pelas plataformas digitais. Os integrantes deverão estudar o assunto antes de retomar a análise.

O debate envolveu o Projeto de Lei 3.283/2025, do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta prevê que plataformas comuniquem, em até 24 horas, a retirada de conteúdo sem ordem judicial aos órgãos indicados no texto.

Conselheiros questionaram se o colegiado teria estrutura para processar as notificações. O consultor legislativo Dilson do Carmo Lima Ferreira também apontou dúvidas de redação sobre quais bloqueios e provedores estariam sujeitos à regra.

Como alternativa, Ferreira sugeriu relatórios periódicos de transparência analisados por um órgão com capacidade de fiscalização. A sugestão não foi aprovada pelo Conselho. O projeto continua em tramitação no Senado e ainda não é lei.

Com informações extraídas da Agência Senado e do Senado Federal.

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