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Política

Deputados assinam pacto para restringir publicidade de apostas e proteger menores

Adesões ao documento serão recebidas até fevereiro de 2027; mudanças propostas ainda dependem de votação no Congresso.

Participantes do debate sobre apostas e saúde em mesa de audiência na Câmara.
Debate na Câmara sobre os efeitos das apostas virtuais na saúde. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados.

Um pacto apresentado na Câmara nesta terça-feira (10) reúne compromissos de parlamentares para reduzir os danos das apostas virtuais. Batizado de “Saúde não se aposta”, o documento propõe proteção a crianças e adolescentes e restrições à publicidade do setor.

A adesão é um compromisso político. As mudanças defendidas dependem de aprovação das propostas legislativas correspondentes.

A iniciativa envolve a Frente Parlamentar de Saúde Mental, a Coalizão Brasil Contra as Bets e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps). O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da frente, participou da apresentação.

Segundo a Agência Câmara, o prazo para colher assinaturas vai até 1º de fevereiro de 2027. O debate também marcou o lançamento do segundo volume do estudo “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, do Ieps, voltado à regulação da publicidade de apostas.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias e do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.

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