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Política

Senado aprova Programa Empresa Rosa e envia proposta à sanção

Projeto incentiva inclusão profissional de mulheres com câncer de mama; aprovação desta terça-feira não significa entrada imediata em vigor.

Plenário do Senado durante sessão de 10 de novembro de 2026.
Plenário do Senado na sessão desta terça-feira (10). Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado.

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para incentivar a contratação e a reinserção profissional de mulheres com câncer de mama. O PL 5.608/2023 segue para sanção presidencial; as medidas ainda não estão em vigor.

A aprovação é o novo passo após a inclusão na pauta, noticiada por O Brusquense em 9 de novembro. A proposta da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) prevê seleção sem discriminação e condições de trabalho adequadas a mulheres com diagnóstico, em tratamento ou à espera de remissão.

Empresas participantes poderão adotar teletrabalho, horários flexíveis e jornada reduzida, sem diminuir a remuneração. A adesão ao programa e a certificação dependerão das condições previstas no texto e de regulamentação.

O selo terá validade de dois anos, renovável. Entre os critérios estão ter mais de dez empregados, manter políticas de inclusão dessas trabalhadoras e apresentar relatório anual de atividades.

Com informações extraídas da Agência Senado e do Senado Federal.

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