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Esporte

Brusque publica nova lei de incentivo a atletas e projetos esportivos

Programa Arthur Schlösser terá quatro modalidades de apoio; bolsas e parcerias vigentes continuam até o fim dos prazos já estabelecidos.

Ilustração de um atleta adulto em largada de corrida, acompanhado por um treinador em pista genérica.
Imagem ilustrativa gerada por IA. Não retrata beneficiários nem instalações esportivas de Brusque. Arte: O Brusquense.

Brusque publicou nesta terça-feira (10) a Lei nº 5.029/2026, que disciplina o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte. A norma reúne quatro modalidades de apoio: Bolsa Atleta, Bolsa Técnico Desportivo, Auxílio Esportivo Institucional e Auxílio Institucional de Formação Esportiva.

A lei prevê apoio a atletas, paratletas, técnicos e entidades sem fins lucrativos. A seleção depende de chamamentos públicos, critérios de classificação e disponibilidade orçamentária. Valores de referência, vagas e limites serão definidos em regulamento e nos respectivos editais.

Para os projetos de formação, o texto exige gratuidade integral aos participantes e prioridade de vagas para alunos da rede pública e de projetos sociais locais. Essa modalidade permite despesas com materiais, transporte, alimentação e técnicos vinculados ao plano de trabalho aprovado.

As bolsas, parcerias e termos de compromisso que já estavam em vigor na publicação serão mantidos até o fim de seus prazos. Processos seletivos em andamento continuam regidos pela legislação sob a qual foram abertos.

Assinada pelo prefeito André Vechi, a lei entrou em vigor na publicação e revogou a Lei nº 4.917/2025. O Executivo tem até 60 dias para regulamentá-la. O texto também estabelece prestação de contas, fiscalização e processo administrativo para aplicação de penalidades.

Em 4 de novembro, O Brusquense noticiou a aprovação do projeto do programa pela Câmara Municipal. A publicação da lei é a nova etapa desse processo.

Com informações extraídas do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e da Prefeitura de Brusque.

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