Brusque publicou nesta terça-feira (10) a Lei nº 5.029/2026, que disciplina o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte. A norma reúne quatro modalidades de apoio: Bolsa Atleta, Bolsa Técnico Desportivo, Auxílio Esportivo Institucional e Auxílio Institucional de Formação Esportiva.
A lei prevê apoio a atletas, paratletas, técnicos e entidades sem fins lucrativos. A seleção depende de chamamentos públicos, critérios de classificação e disponibilidade orçamentária. Valores de referência, vagas e limites serão definidos em regulamento e nos respectivos editais.
Para os projetos de formação, o texto exige gratuidade integral aos participantes e prioridade de vagas para alunos da rede pública e de projetos sociais locais. Essa modalidade permite despesas com materiais, transporte, alimentação e técnicos vinculados ao plano de trabalho aprovado.
As bolsas, parcerias e termos de compromisso que já estavam em vigor na publicação serão mantidos até o fim de seus prazos. Processos seletivos em andamento continuam regidos pela legislação sob a qual foram abertos.
Assinada pelo prefeito André Vechi, a lei entrou em vigor na publicação e revogou a Lei nº 4.917/2025. O Executivo tem até 60 dias para regulamentá-la. O texto também estabelece prestação de contas, fiscalização e processo administrativo para aplicação de penalidades.
Em 4 de novembro, O Brusquense noticiou a aprovação do projeto do programa pela Câmara Municipal. A publicação da lei é a nova etapa desse processo.
Com informações extraídas do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e da Prefeitura de Brusque.



