A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, um substitutivo ao PL 4.668/2020, que amplia penas por mortes e lesões graves no trânsito quando o condutor está sob efeito de substâncias que comprometam a direção.
O projeto é de Zequinha Marinho e foi relatado por Professora Dorinha Seabra. O texto prevê reclusão de seis a dez anos para o homicídio culposo nessas condições e de três a seis anos para lesão corporal grave ou gravíssima.
A versão inclui medicamentos que afetem a capacidade de dirigir e atribui ao Contran a definição das substâncias e dos procedimentos técnicos de fiscalização.
A proposta ainda passará por turno suplementar. As novas penas não estão em vigor: a votação na comissão é uma etapa da tramitação legislativa.
Com informações extraídas da Agência Senado.



