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Política

CCJ aprova em primeiro turno aumento de penas por mortes no trânsito sob efeito de álcool

Substitutivo ainda terá turno suplementar; proposta também abrange lesões graves e substâncias que comprometam a condução.

Senadora Professora Dorinha Seabra em pronunciamento.
Professora Dorinha Seabra, relatora da proposta. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, um substitutivo ao PL 4.668/2020, que amplia penas por mortes e lesões graves no trânsito quando o condutor está sob efeito de substâncias que comprometam a direção.

O projeto é de Zequinha Marinho e foi relatado por Professora Dorinha Seabra. O texto prevê reclusão de seis a dez anos para o homicídio culposo nessas condições e de três a seis anos para lesão corporal grave ou gravíssima.

A versão inclui medicamentos que afetem a capacidade de dirigir e atribui ao Contran a definição das substâncias e dos procedimentos técnicos de fiscalização.

A proposta ainda passará por turno suplementar. As novas penas não estão em vigor: a votação na comissão é uma etapa da tramitação legislativa.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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