Um projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê 20 anos para vítimas de crimes sexuais na infância ou adolescência pedirem reparação civil. A contagem começaria quando a vítima completasse 18 anos.
O PL 4.186/2021 ainda será votado pelo Plenário, em regime de urgência. A aprovação na comissão não coloca a mudança em vigor.
A proposta trata da possibilidade de buscar compensação pelos danos sofridos. Esse pedido é diferente da responsabilização criminal pelo abuso.
O texto é da deputada Sâmia Bomfim e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. Na análise, a relatora considerou que vítimas podem levar anos para compreender e revelar a violência. Ela também acrescentou referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente para explicitar a proteção conforme a condição da vítima.
Com informações extraídas da Agência Senado.



