A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10), uma proposta que exige ao menos um totem de autoatendimento acessível e em funcionamento nos estabelecimentos que usam esse tipo de equipamento. A regra ainda depende da tramitação do projeto e não está em vigor.
O substitutivo ao Projeto de Lei 6997/2025, de Duda Ramos, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Clarissa Tércio. O texto abrange estabelecimentos públicos e privados com atendimento direto ao público, como hospitais, bancos, terminais de transporte e centros comerciais.
Os equipamentos destinados às pessoas com deficiência deverão oferecer recursos como orientação por áudio, entrada para fones de ouvido, teclado físico com identificação tátil, ajuste de contraste e comando para ativar o modo acessível. A estrutura também deverá permitir o uso por pessoas em cadeira de rodas ou de baixa estatura.
A versão aprovada concentra essas especificações nos totens acessíveis, sem exigir que todos os equipamentos de um estabelecimento tenham os mesmos recursos. O local deverá manter ao menos uma unidade acessível disponível para uso.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva pelas comissões.
Com informações extraídas da Câmara dos Deputados.



