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Política

Progressão de pena e proteção de idosos entram na pauta da Câmara

Sessão está convocada para as 13h55 desta quarta-feira; propostas ainda dependem de votação dos deputados.

Deputado Capitão Alden fala ao microfone no plenário da Câmara.
Capitão Alden, autor do projeto sobre progressão de regime, no plenário em 10 de novembro. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados tem sessão convocada para as 13h55 desta quarta-feira (11), com propostas sobre execução penal e proteção de pessoas vulneráveis. A inclusão na pauta não significa aprovação: os textos ainda dependem de votação.

Entre os projetos está o PL 2500/2025, do deputado Capitão Alden (PL-BA). A proposta endurece os requisitos de progressão de regime e livramento condicional para reincidentes em crimes contra o patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça.

O substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça prevê o cumprimento de metade da pena em regime fechado para a progressão e exige reparação do dano ou restituição do produto do crime. Para o livramento condicional, estabelece dois terços da pena.

Também estão previstos projetos sobre perda de cargo público em condenações por estupro de vulnerável e punição a quem busca a interdição de idosos de forma abusiva para controlar seus bens. A pauta inclui ainda propostas de outras áreas.

Com informações extraídas da Agência Câmara e da pauta oficial do Plenário da Câmara dos Deputados.

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