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Política

Projeto de auxílio à pessoa com deficiência avança em comissão da Câmara

Substitutivo prevê benefício da própria pessoa assistida, sujeito a critérios de renda e necessidade de cuidado permanente; texto ainda está em análise.

Rodrigo Rollemberg fala ao microfone na Câmara, em fotografia de arquivo.
Rodrigo Rollemberg, relator da proposta, em foto de arquivo. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

Uma proposta de auxílio mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência moderada ou grave ou com doença rara incapacitante avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O parecer aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência altera a titularidade prevista no texto original: o benefício seria da própria pessoa assistida, com recebimento por representante legal quando necessário.

O substitutivo ao Projeto de Lei 2169/2022, de Capitão Alberto Neto, foi apresentado pelo relator Rodrigo Rollemberg. Para ter acesso ao auxílio proposto, a pessoa precisaria de ajuda permanente de terceiros nas atividades básicas da vida diária e teria de estar no CadÚnico, com dados atualizados e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

O grau de deficiência ou a condição incapacitante seria verificado por avaliação biopsicossocial. O texto prevê reavaliação periódica e determina que o valor do novo auxílio não seja considerado no cálculo da renda familiar para a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A versão aprovada também retira a ampliação do passe livre interestadual aos pais ou responsáveis, que constava da proposta inicial.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nesta etapa não cria pagamento imediato nem abre inscrições para o benefício.

Com informações extraídas da Câmara dos Deputados.

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