A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) parecer ao PL 5.002/2023, que cria uma política nacional de gestão integral do risco de desastres. A proposta prevê ações articuladas entre União, estados e municípios e segue para decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente. Ainda não é lei.
De autoria de Astronauta Marcos Pontes e relatado por Esperidião Amin, o texto organiza medidas de conhecimento dos riscos, prevenção, monitoramento, alertas e comunicação à população.
O plano nacional teria horizonte de pelo menos 20 anos. Estados e municípios também elaborariam seus planos, articulados ao nacional, com revisão ao menos a cada quatro anos.
A proposta inclui mapeamento de áreas vulneráveis, educação em escolas e comunidades e integração de dados. Entre as alterações está o incentivo à divulgação de informações e alertas por emissoras de rádio e televisão, sem tornar essa participação obrigatória.
Com informações extraídas da Agência Senado.



