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Política

Projeto de gestão de risco de desastres avança com planos para municípios

CCJ aprovou parecer ao PL 5.002/2023; proposta prevê prevenção, monitoramento e alertas e segue à Comissão de Meio Ambiente.

Senador Esperidião Amin fala ao microfone em comissão do Senado.
Esperidião Amin relatou a proposta de gestão de risco de desastres. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) parecer ao PL 5.002/2023, que cria uma política nacional de gestão integral do risco de desastres. A proposta prevê ações articuladas entre União, estados e municípios e segue para decisão terminativa da Comissão de Meio Ambiente. Ainda não é lei.

De autoria de Astronauta Marcos Pontes e relatado por Esperidião Amin, o texto organiza medidas de conhecimento dos riscos, prevenção, monitoramento, alertas e comunicação à população.

O plano nacional teria horizonte de pelo menos 20 anos. Estados e municípios também elaborariam seus planos, articulados ao nacional, com revisão ao menos a cada quatro anos.

A proposta inclui mapeamento de áreas vulneráveis, educação em escolas e comunidades e integração de dados. Entre as alterações está o incentivo à divulgação de informações e alertas por emissoras de rádio e televisão, sem tornar essa participação obrigatória.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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