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Política

Projeto de modernização da fiação urbana avança à Comissão de Assuntos Econômicos

Proposta prevê adesão voluntária de estados e municípios, planejamento das obras e proteção contra custos adicionais nas contas.

Ilustração de instalação de dutos para redes subterrâneas em rua genérica.
Imagem ilustrativa gerada por IA. Arte: O Brusquense. Não retrata obra real ou local identificado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o PL 3.801/2025, que propõe apoio federal à modernização das redes de energia e telecomunicações, incluindo a substituição de fios aéreos por estruturas subterrâneas. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.

De autoria de Fernando Dueire, o texto recebeu parecer favorável de Esperidião Amin. A versão aprovada prevê uma estrutura de gestão para organizar redes compartilhadas e um programa nacional de apoio à transição.

A adesão de estados e municípios será voluntária. Os planos deverão detalhar áreas atendidas, cronogramas, custos, fontes de recursos e condições de continuidade dos serviços.

O projeto condiciona a transferência das redes à existência de infraestrutura e recursos e prevê proteção contra repasse de custos adicionais aos consumidores. A aprovação na CCJ não transforma a proposta em lei nem determina obras imediatas em Brusque.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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