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Saúde

Projeto de prioridade no SUS para pais e cuidadores avança no Senado

CDH aprovou relatório; texto segue à CAS e ainda não cria direito imediato ao atendimento prioritário.

Reunião da Comissão de Direitos Humanos presidida por Roberta Acioly.
Reunião da Comissão de Direitos Humanos. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Pais e mães de pessoas que precisam de cuidados especiais permanentes poderão ter prioridade em serviços do SUS, segundo o PL 3.124/2023. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o relatório nesta quarta-feira (11), e a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

O projeto é do deputado Pompeo de Mattos. O parecer de Alessandro Vieira foi lido por Damares Alves. O público previsto inclui responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidado permanente.

Entre os serviços abrangidos estão consultas, exames, tratamentos e atenção psicológica. Para os pais, os filhos deverão estar sob sua guarda e proteção; cuidadores beneficiados precisarão de nomeação formal pelos pais ou pela Justiça.

A votação ainda não torna a proposta lei nem cria prioridade imediata nos serviços municipais.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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