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Segurança Pública

Projeto eleva pena por entrada de celular em presídios e segue ao Plenário

CCJ aprovou texto que prevê reclusão de quatro a seis anos para quem facilitar a entrada de aparelhos em estabelecimentos penais.

Senador Hamilton Mourão fala em reunião de comissão
Hamilton Mourão relatou a proposta na CCJ. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11 de novembro, uma proposta que amplia as punições relacionadas a celulares em presídios. O PL 2.905/2022 seguirá para análise do Plenário.

O texto prevê reclusão de quatro a seis anos para quem promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho de comunicação em estabelecimento penal sem autorização legal. Também inclui punição para o preso que utilizar esses equipamentos.

Além das penas, a proposta trata do controle de acesso, com identificação biométrica e equipamentos de inspeção, e do bloqueio de sinais de comunicação. A destruição de aparelhos apreendidos dependeria de autorização judicial.

O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou parecer favorável com quatro emendas. A comissão também aprovou um pedido de urgência. O projeto ainda precisa passar pelo Plenário; as mudanças não estão em vigor por causa dessa votação na CCJ.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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