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Política

Projeto garante opção de atendimento presencial a idosos e avança no Senado

Texto aprovado na CCT prevê auxílio humano em serviços essenciais e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos.

Carlos Portinho lê relatório ao microfone na CCT.
Carlos Portinho apresentou o relatório na CCT. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado.

O Senado deu mais um passo na análise de regras para preservar o atendimento presencial em serviços essenciais. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou substitutivo ao PL 1.159/2026, de Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta segue à Comissão de Direitos Humanos, em decisão terminativa, e ainda não é lei.

O texto prevê opção de atendimento presencial e suporte humano em bancos, serviços de saúde e previdência e no fornecimento de água e energia. Para pessoas idosas, as instituições deverão manter o canal presencial e profissionais capacitados para auxiliar no uso de aplicativos e terminais, preservando senhas e autonomia.

O parecer de Sérgio Petecão (PSD-AC) foi apresentado por Carlos Portinho (PL-RJ), relator ad hoc. A versão aprovada também prevê linguagem clara, orientação em espaços de uso coletivo e educação digital voltada à prevenção de fraudes.

Com informações extraídas da Agência Senado.

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