O Senado deu mais um passo na análise de regras para preservar o atendimento presencial em serviços essenciais. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou substitutivo ao PL 1.159/2026, de Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta segue à Comissão de Direitos Humanos, em decisão terminativa, e ainda não é lei.
O texto prevê opção de atendimento presencial e suporte humano em bancos, serviços de saúde e previdência e no fornecimento de água e energia. Para pessoas idosas, as instituições deverão manter o canal presencial e profissionais capacitados para auxiliar no uso de aplicativos e terminais, preservando senhas e autonomia.
O parecer de Sérgio Petecão (PSD-AC) foi apresentado por Carlos Portinho (PL-RJ), relator ad hoc. A versão aprovada também prevê linguagem clara, orientação em espaços de uso coletivo e educação digital voltada à prevenção de fraudes.
Com informações extraídas da Agência Senado.



