Serviços de saúde onde ocorrem partos poderão ser obrigados a oferecer orientação e treinamento a pais e responsáveis por recém-nascidos antes da alta hospitalar. A participação das famílias seria facultativa.
A medida integra o Projeto de Lei 1079/2019, aprovado com duas emendas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira (11). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto, apresentado pelo deputado Celso Sabino, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. As atividades deverão abordar prevenção de acidentes e primeiros socorros a bebês.
Uma emenda do relator, senador Sargento Reginauro, exige profissional qualificado para conduzir a orientação, individualmente ou em grupo. Os estabelecimentos também deverão informar, em local visível, que oferecem as atividades.
A aprovação na CDH não torna a oferta obrigatória de imediato. Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
Com informações extraídas da Agência Senado.



