Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Saúde

Projeto prevê orientação a pais de recém-nascidos antes da alta hospitalar

CDH aprovou oferta obrigatória pelos serviços de saúde, com participação facultativa das famílias; texto ainda segue à CAS.

Senador Sargento Reginauro fala na tribuna do Senado.
Sargento Reginauro relatou o projeto. Imagem do parlamentar em discurso no Plenário. Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

Serviços de saúde onde ocorrem partos poderão ser obrigados a oferecer orientação e treinamento a pais e responsáveis por recém-nascidos antes da alta hospitalar. A participação das famílias seria facultativa.

A medida integra o Projeto de Lei 1079/2019, aprovado com duas emendas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira (11). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto, apresentado pelo deputado Celso Sabino, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. As atividades deverão abordar prevenção de acidentes e primeiros socorros a bebês.

Uma emenda do relator, senador Sargento Reginauro, exige profissional qualificado para conduzir a orientação, individualmente ou em grupo. Os estabelecimentos também deverão informar, em local visível, que oferecem as atividades.

A aprovação na CDH não torna a oferta obrigatória de imediato. Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação.

Com informações extraídas da Agência Senado.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *