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Política

TSE multa Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens nas eleições

Decisão unânime aponta cumprimento parcial e tardio; relator distingue as falhas de prova de intenção de favorecer candidatura.

Nunes Marques e André Mendonça na posse da direção do TSE, em maio de 2026.
Nunes Marques e André Mendonça na posse da direção do TSE, em 12 de maio de 2026. Foto de arquivo: Marina Ramos/Câmara dos Deputados. Não retrata o julgamento de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (10), aplicar multa de R$ 7,5 milhões ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa do grupo Meta. A cobrança decorre do cumprimento parcial e tardio de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026.

A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, de Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou tratamento desigual na distribuição de conteúdos eleitorais. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou atrasos, informações incompletas e dificuldade para verificar dados entregues pela plataforma.

O voto separa essas falhas da hipótese de atuação deliberada para favorecer uma candidatura. Segundo o relator, essa intenção não pôde ser constatada na via processual utilizada, de análise limitada. A multa, portanto, não equivale à comprovação dessa acusação.

O valor corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, de 17 a 19 de outubro, e seis dias de R$ 1 milhão, de 20 a 25 de outubro. O dispositivo também rejeita o pedido de elevar a multa diária e de requisitar análise técnica à Polícia Federal nesse processo.

Conforme a Agência Brasil, a defesa da Meta negou favorecimento a candidatos e afirmou que levantamentos de terceiros não consideraram diferenças nas estratégias digitais das campanhas e visualizações repetidas de vídeos.

Com informações extraídas do Tribunal Superior Eleitoral e da Agência Brasil.

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