Moradores de Brusque poderão discutir três propostas de legislação urbana em audiência pública na quinta-feira, 19 de novembro, às 16h. O encontro será na Câmara de Vereadores, na Rua Eduardo Von Buettner, 65, no Centro.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) disponibilizou os textos para consulta. São propostas em discussão, que não devem ser confundidas com novas regras já em vigor.
O que estará em debate
Uma das minutas altera os anexos do Plano de Mobilidade Urbana, o PlanMob, para incorporar o mapeamento das vias marginais ao Rio Itajaí-Mirim. A identificação abrange trechos existentes, consolidados e projetados.
Outra proposta trata dos acessos de veículos aos imóveis ao longo dessas vias. O texto apresenta critérios e restrições para os acessos diretos, com condições para áreas consolidadas e situações que dependem de aprovação de projeto viário específico.
A terceira regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento do Plano Diretor. A proposta contempla contrapartidas para acréscimo de pavimentos, aumento do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação dos imóveis.
Como participar
A audiência será aberta à população, a profissionais, entidades e demais interessados. Segundo a divulgação, haverá espaço para manifestações e sugestões.
As minutas, os anexos e os formulários de contribuição podem ser consultados na página de consultas públicas da Seplan. O contato informado pela secretaria é seplan@brusque.sc.gov.br.
Com informações extraídas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Brusque e do portal O Município.



