A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que prevê excluir da herança o parente que promover, de forma fraudulenta, um processo de curatela contra uma pessoa idosa. O texto ainda não é lei e segue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final.
A proposta é o PL 464/2026, de Eriberto Medeiros (PSB-PE). O Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, relatado por Geraldo Resende.
Para a exclusão da herança, a conduta abusiva teria de ser reconhecida em decisão judicial transitada em julgado, no processo de curatela ou em ação própria. O projeto não prevê a perda automática da herança pela simples apresentação de um pedido à Justiça.
O texto também propõe agravar a punição pela apropriação indevida de bens ou pensão de idosos quando houver relação com curatela baseada em motivos sabidamente falsos, abusivos ou fraudulentos.
Com informações extraídas da Agência Câmara.



