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Política

Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos com morte de cães e gatos

Texto aprovado pelos deputados seguirá ao Senado e ainda não mudou a lei; proposta inclui morte deliberada ou decorrente do risco assumido.

Deputado Célio Studart fala ao microfone no Plenário da Câmara; foto de arquivo.
Célio Studart é o autor do projeto. Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que inclui entre os crimes hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando resultam na morte do animal. A proposta seguirá para o Senado e ainda não está em vigor.

O PL 2.475/2025, de Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator Delegado Matheus Laiola (União-PR). A ficha de tramitação registra a aprovação do texto e da redação final no mesmo dia.

A classificação prevista alcança a morte deliberada e os casos em que o responsável assume o risco de matar. Também abrange a morte culposa decorrente de maus-tratos praticados de forma dolosa.

A votação encerra a etapa na Câmara, mas não transforma a proposta automaticamente em lei. O Senado ainda analisará o conteúdo.

Com informações extraídas da Agência Câmara.

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