Bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos federais poderão ser obrigadas a oferecer aos usuários uma versão atualizada da Constituição Federal. O Projeto de Lei 5143/2019 avançou na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11).
O texto prevê pelo menos dois exemplares físicos atualizados. A disponibilização de exemplares digitais dispensa a manutenção das cópias impressas. A proposta também estabelece prazo de 12 meses, contado da publicação da última edição, para a atualização do acervo.
A aprovação do parecer da relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), consta no resultado da reunião do colegiado. A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e já passou pelo Senado.
Análise ainda continua
Segundo a Agência Câmara, a próxima etapa será a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva pelas comissões.
A votação na Comissão de Cultura não transforma o projeto em lei nem cria uma obrigação imediata para as bibliotecas. O texto ainda precisa concluir a análise legislativa.
Com informações extraídas da Agência Câmara e dos registros da Câmara dos Deputados.



