Mulheres que passaram por perda gestacional, óbito fetal ou morte do bebê após o nascimento poderão ter prioridade no acompanhamento psicológico e social. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a proposta na quarta-feira, 11 de novembro.
O PL 3.391/2019, apresentado pelo então deputado Fábio Faria, acrescenta a preferência no atendimento sem afastar outras prioridades já previstas em lei. A mudança integra a legislação sobre a humanização do luto materno e parental.
O projeto também prevê gratuidade para o registro de natimorto e o direito dos pais de atribuir nome à criança, independentemente do tempo de gestação. O parecer do senador Sargento Reginauro foi favorável ao texto.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação na CDH não cria uma obrigação imediata para os serviços: o texto ainda precisa concluir a tramitação legislativa.
Com informações extraídas da Agência Senado.



