A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou uma proposta para incluir a segurança da infraestrutura em espaços públicos entre as diretrizes da política urbana. A decisão ocorreu na quarta-feira (11) e foi divulgada pela Agência Câmara nesta quinta (12).
O texto aprovado abrange a infraestrutura instalada em logradouros e outros espaços públicos, incluindo a iluminação de áreas externas. A mudança seria incorporada ao Estatuto da Cidade.
Trata-se de um substitutivo do deputado Duda Ramos (Pode-RR) ao PL 341/2026, apresentado por Bruno Ganem (Pode-SP).
Como ficou a proposta
A versão inicial exigia a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) na instalação, operação e manutenção de iluminação externa com postes metálicos, para reduzir riscos de acidentes elétricos.
O parecer adotou uma diretriz geral de segurança da infraestrutura urbana. Segundo o relator, essa formulação preserva a autonomia municipal para definir requisitos técnicos adequados à realidade local.
A aprovação na comissão não torna a medida obrigatória. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva, e precisa da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Com informações extraídas da Agência Câmara e da ficha de tramitação da Câmara dos Deputados.



