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Política

Zanin nega liminar do PSD para realizar segundo turno no Rio de Janeiro

Relator apontou uso da ação em substituição a recurso; processo eleitoral ainda tem embargos pendentes no TSE.

Fachada do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.
Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Foto de arquivo: Fernando Frazão/Agência Brasil.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12) a liminar com que o PSD buscava a realização de segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A análise é preliminar e não encerra o julgamento da ação.

Na ADPF 1362, o partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou 274 mil votos de Anthony Garotinho, do Republicanos. O PSD argumenta que esses votos deveriam entrar na base de cálculo da maioria absoluta.

Zanin apontou uma questão processual: a ação teria sido usada para substituir recursos ainda disponíveis no processo eleitoral. Segundo a decisão, há embargos de declaração pendentes no TSE e possibilidade de recurso extraordinário ao Supremo.

O relator determinou que se aguarde a instrução regular do processo. A negativa da liminar não acolhe o pedido para convocar uma nova votação.

Com informações extraídas do Supremo Tribunal Federal.

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