Sábado, 21 de novembro de 202621/11/2026 Brusque 23° Brusque · Guabiruba · Botuverá
Política

Política de primeira infância aguarda prazo de recurso na Câmara

Projeto aprovado na CCJ em 4 de novembro poderá seguir ao Senado; proposta integra ações de saúde, educação e proteção às crianças.

Maria Arraes lê documento durante reunião parlamentar.
Maria Arraes relatou a proposta na CCJ. Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4282/2025, que transforma a Política Nacional Integrada da Primeira Infância em lei, aguarda na Câmara o prazo para apresentação de recurso. A ficha oficial registra aprovação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 4 de novembro.

A Agência Câmara detalhou a proposta nesta sexta-feira (13). O texto articula ações de saúde e educação para crianças de até seis anos, com prioridade para aquelas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.

De autoria de Laura Carneiro, a proposta recebeu substitutivo da relatora Maria Arraes. A política já está prevista em decreto; o projeto busca dar a ela caráter de lei e prevê mecanismos de monitoramento das ações públicas.

A tramitação é conclusiva pelas comissões. Sem recurso para votação no Plenário da Câmara, o texto poderá seguir ao Senado. A aprovação na CCJ não significa que a nova lei já esteja em vigor.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *