O saque de cargas de veículos envolvidos em acidentes poderá ter punições específicas no Código Penal. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, em 11 de novembro, o substitutivo ao Projeto de Lei 1995/2025, segundo a ficha oficial.
A proposta, detalhada pela Agência Câmara nesta sexta-feira (13), prevê reclusão de dois a oito anos e multa para o furto nessas circunstâncias. No caso de roubo, cria uma causa de aumento de pena.
O relator Hugo Leal alterou o texto original de Pedro Aihara para tratar a prática como crime contra o patrimônio, em vez de infração de trânsito.
O substitutivo também prevê suspensão do direito de dirigir ou impedimento de obter habilitação por 12 meses para o condutor condenado definitivamente pelo furto ou roubo da carga. Em caso de reincidência, poderá haver cassação.
O projeto ainda passará pela CCJ e pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa de aprovação da Câmara e do Senado; as medidas propostas ainda não estão em vigor.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.



