O Projeto de Lei 467/2026, que proíbe exigir vistoria periódica apenas pela idade do veículo, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O parecer foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 11 de novembro, segundo a ficha oficial de tramitação.
A proposta foi detalhada pela Agência Câmara nesta sexta-feira (13). O relator, deputado Zé Trovão, de Santa Catarina, acrescentou uma emenda para preservar as vistorias obrigatórias já previstas na legislação de trânsito.
A proibição expressa proposta pelo autor, Delegado Caveira, ainda depende de aprovação legislativa. A votação na comissão não cria uma dispensa imediata para os proprietários.
O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.



