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Política

Projeto contra vistoria por idade do veículo segue para a CCJ

Texto relatado por Zé Trovão preserva vistorias já obrigatórias; aprovação na comissão ocorreu em 11 de novembro e não muda as regras atuais.

Deputado Zé Trovão fala ao microfone em reunião na Câmara.
Zé Trovão, relator da proposta. Foto de arquivo: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 467/2026, que proíbe exigir vistoria periódica apenas pela idade do veículo, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O parecer foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 11 de novembro, segundo a ficha oficial de tramitação.

A proposta foi detalhada pela Agência Câmara nesta sexta-feira (13). O relator, deputado Zé Trovão, de Santa Catarina, acrescentou uma emenda para preservar as vistorias obrigatórias já previstas na legislação de trânsito.

A proibição expressa proposta pelo autor, Delegado Caveira, ainda depende de aprovação legislativa. A votação na comissão não cria uma dispensa imediata para os proprietários.

O texto tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Com informações extraídas da Agência Câmara de Notícias.

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